​TRATAMENTO DE ​FUNCIONÁRIOS​

Base jurídica: ​​RGPD: Artigo 6.º, número 1, alínea b) Tratamento necessário para a execução de um contrato no qual o interessado é parte ou para aplicação de medidas pré-contratuais a pedido do mesmo.
RGPD: Artigo 6.º, número 1, alínea c) Tratamento necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica aplicável ao responsável do tratamento.
Real Decreto Legislativo 2/2015, de 23 de outubro, através do qual se aprova o texto reformulado da Lei do Estatuto dos Trabalhadores em Espanha.
Finalidades do tratamento: ​- Gestão do pessoal contratado.
– Expediente pessoal. Controlo horário. Formação. Planos de pensões. Prevenção de riscos laborais.
– Emissão dos salários do pessoal.
– Gestão da atividade sindical.

Coletivo: ​​Funcionários

Categorias de dados: ​98349811​- Nome a apelidos, CIF/Documento de identidade, número de registo de pessoal, número de Segurança Social, morada, assinatura e telefone.
– Categorias especiais de dados: dados de saúde (baixas por doença, acidentes de trabalho e grau de incapacidade, sem a inclusão de diagnósticos), filiação sindical, para efeitos exclusivos do pagamento de quotas sindicais (se for o caso), representante sindical (se for o caso), comprovativos de assistência próprios e a terceiros.
– Dados de caraterísticas pessoais: género, estado civil, nacionalidade, idade, data e local de nascimento e dados familiares. Dados de circunstâncias familiares: data de contratação e de rescisão, licenças, autorizações e permissões.
– Dados académicos e profissionais: cursos superiores, formação e experiência profissional.
– Dados de pormenores de emprego e carreira administrativa. Incompatibilidades.
– Dados de controlo de assiduidade: data/hora de entrada e saída, motivo de ausência.
– Dados económico-financieros: dados económicos de salário, créditos, empréstimos, avais, deduções de impostos, liquidação de haveres correspondente ao posto de trabalho anterior (se for o caso), retenções judiciais (se for o caso) e outras retenções (se for o caso). Dados bancários.
Categorias de destinatários:​​ – Entidade a quem se contrate a gestão em matéria de riscos laborais.
– Tesouraria Geral da Segurança Social.
– Organizações sindicais.
– Entidades financeiras.
– Agência Estatal da Administração Tributária.
– Contratantes principais aos quais prestemos serviços como subcontratantes.
Transferências internacionais:​ não estão previstas transferências internacionais de dados.
Prazo de eliminação: os dados são conservados durante o tempo necessário a cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos e para determinar possíveis responsabilidades que possam derivar da referida finalidade e do tratamento dos dados.
Os dados económicos desta atividade de tratamento são conservados nos termos das disposições na Lei 58/2003, de 17 de dezembro, Geral Tributária, em Espanha.
Medidas de segurança: adaptadas às exigências no Regulamento (EU) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

TRATAMENTO DE CONTACTOS
Base jurídica: autorização do interessado
Finalidades do tratamento: ​​responder ao pedido, enviar informação e efetuar o acompanhamento do pedido.
Coletivo: ​​pessoas de contacto, clientes, fornecedores
Categorias de dados:​​ nome e apelidos, telefone, endereço de e-mail
Categorias de destinatários: ​​não estão contempladas cedências de dados a terceiros.
Transferências internacionais:​​ não estão previstas transferências internacionais de dados.
Prazo de eliminação: ​​os dados de contacto são conservador por um período indefinido ou até que o interessado solicite a eliminação dos mesmos.
Medidas de segurança: adaptadas às exigências no Regulamento (EU) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

TRATAMENTO DE ​​CANDIDATOS EM PROCESSOS DE SELEÇÃO (RH)​
Base jurídica: ​​RGPD: Artigo 6.º, número 1, alínea b) Tratamento necessário para a execução de um contrato no qual o interessado é parte ou para a aplicação a pedido deste das medidas pré-contratuais.
Finalidades do tratamento:​​ Seleção de pessoal e aprovisionamento de postos de trabalho.
Coletivo: ​​candidatos apresentados a procedimentos de aprovisionamento de postos de trabalho.
Categorias de dados: ​- Nome e apelidos, CIF/Documento de identidade, número de registro de pessoal, morada, assinatura e número de telefone.
– Dados de caraterísticas pessoais: género, estado civil, nacionalidade, idade, data e local de nascimento e dados familiares.
– Dados académicos e profissionais: cursos superiores, formação e experiência profissional.
– Dados de detalhes de emprego.
Categorias de destinatários:​​ não está prevista a cedência de dados a terceiros.
Transferências internacionais:​​ não estão previstas transferências internacionais de dados.
Prazo de eliminação:​​ os dados serão conservados durante o tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos e para determinar as possíveis responsabilidades que possam derivar da referida finalidade e do tratamento dos dados.
Medidas de segurança: ​adaptadas às exigências do Regulamento (EU) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

TRATAMENTO DE ​FORNECEDORES
Base jurídica: ​RGPD: Artigo 6.º, número 1, alínea b) Tratamento necessário para a execução de um contrato no qual o interessado é parte ou para aplicação de medidas pré-contratuais a pedido do mesmo.
RGPD: Artigo 6.º, número 1, alínea c) Tratamento necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica aplicável ao responsável do tratamento.
Real Decreto Legislativo 2/2015, de 23 de outubro, através do qual se aprova o texto reformulado da Lei do Estatuto dos Trabalhadores em Espanha.
Lei 58/2003, de 17 de dezembro. Geral Tributária, em Espanha.
Finalidades do tratamento: ​​- Aquisição de produtos e/ou serviços necessários para o desenvolvimento da nossa atividade.
– Controlo dos subcontratantes, se for o caso.
Coletivo: ​​- Fornecedores.
– Trabalhadores dos nossos fornecedores.
Categorias de dados:​​ – Nome e apelidos, NIF/Documento de identidade, morada, assinatura e número de telefone.
– Dados de detalhes de emprego: posto de trabalho. Formação em segurança laboral.
– Dados económicos financeiros e de seguros: dados bancários.
Categorias de destinatários:​​ – Entidades financeiras. (Pagamento de faturas)
– Agência Estatal da Administração Tributária.
Transferências internacionais:​ não estão previstas transferências internacionais de dados.
Prazo de eliminação:​​ os dados são conservados durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos e para determinar as possíveis responsabilidade que possam derivar dessa finalidade e do tratamento dos dados, em conformidade com a Lei 58/2003, de 17 de dezembro, Geral Tributária, em Espanha.
Medidas de segurança: adaptadas às exigências no Regulamento (EU) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

TRATAMENTO DE CLIENTES.
Base Jurídica:​​ RGPD: Artigo 6.º número 1, alínea a) O interessado deu a respetiva autorização para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas.
RGPD: Artigo 6.º, número 1, alínea b) Tratamento necessário para a execução de um contrato no qual o interessado é parte ou para a aplicação de medidas pré-contratuais a pedido do mesmo.
RGPD: Artigo 6.º, número 1, alínea c) Tratamento necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica aplicável ao responsável do tratamento.
Real Decreto Legislativo 2/2015, de 23 de outubro, através do qual se aprova o texto reformulado da Lei do Estatuto dos Trabalhadores em Espanha.
Lei 58/2003, de 17 de dezembro. Geral Tributária, em Espanha.
Finalidades do tratamento:​​ fornecimento dos nossos produtos/serviços.
Coletivo: ​​clientes
Categorias de dados:​​ – Nome e apelidos, NIF/Documento de identidade, morada, assinatura e número de telefone.
– Dados económicos financeiros e de seguros: dados bancários.
Categorias de destinatários:​ – Entidades financeiras.
– Agência Estatal da Administração Tributária.
Transferências internacionais:​ não estão previstas transferências internacionais de dados.
Prazo de eliminação:​​ os dados são conservados durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos e para determinar as possíveis responsabilidade que possam derivar dessa finalidade e do tratamento dos dados, em conformidade com a Lei 58/2003, de 17 de dezembro, Geral Tributária, em Espanha.
Medidas de segurança: adaptadas às exigências no Regulamento (EU) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

TRATAMENTO DE ​​VIDEOVIGILANCIA
Base jurídica:​​ RGPD: Artigo 6.º, número 1, alínea c) O tratamento é necessário para a satisfação dos interesses legítimos do responsável pelo tratamento ou de um terceiro.
Lei Orgânica 2/1986, de 13 de março, das Forças e Organismos de Segurança.
Finalidades do tratamento: ​​garantir a segurança de pessoas, bens e instalações e controlo laboral.
Coletivo: ​​trabalhadores, clientes, fornecedores e utilizadores.
Categorias de Dados:​​ imagem e som.
Categorias de destinatários: ​​as gravações podem ser comunicadas às Forças e Organismos de Segurança, em caso de requerimento das mesmas ou em caso de servirem de prova para a comissão de delitos.
Transferências internacionais:​ não estão previstas transferências internacionais de dados.
Prazo de eliminação: ​​não superior a um mês.
Medidas de segurança: adaptadas às exigências no Regulamento (EU) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

OS SEUS DIREITOS

O titular tem o direito a solicitar uma cópia dos respetivos dados pessoais, a retificar os dados incorretos ou a completar os dados que estejam incompletos ou, se for o caso, a eliminar os dados quando estes já não sejam necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos.

Também tem o direito a limitar o tratamento dos dados pessoais e a obter uma cópia dos dados pessoais em formato estruturado e legível.

O titular pode opor-se ao tratamento dos respetivos dados pessoais em algumas circunstâncias (nomeadamente, quando o tratamento dos mesmos não seja necessário para cumprir um requisito contratual ou outro requisito jurídico ou quando o objetivo do tratamento seja o marketing direto).

Sempre que nos tenha fornecido uma autorização, poderá revogá-la em qualquer momento. Nesse momento deixamos de tratar os dados pessoais do titular ou, se for o caso, deixaremos de o fazer para essa finalidade em concreto. Se optar por revogar uma autorização, tal não afeta nenhum tratamento que tenha ocorrido anteriormente, quando a autorização era válida.

Estes direitos poderão ser limitados, por exemplo, se para cumprir um pedido for necessário divulgar dados sobre outra pessoa ou se nos solicitar a eliminação de alguns registos que sejamos obrigados a manter nos termos da legislação ou de um interesse legítimo, tal como possa ser o exercício da defesa face a uma reclamação. Ou, ainda, aqueles casos nos quais deve prevalecer o direito à liberdade de expressão e de informação.

Pode contactar-nos através de qualquer um dos meios indicados na alínea Responsável pelo tratamento da presente política de privacidade, apresentando uma cópia de um documento que comprove a sua identidade (habitualmente, o cartão de identidade).

Outro dos seus direitos é o de não ser objeto de uma decisão baseada apenas no tratamento automatizado, incluindo a elaboração de perfis que produza efeitos jurídicos ou que o afete.

Face a qualquer infração dos seus direitos, como, por exemplo, não termos respondido a um pedido, tem o direito a apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo em matéria de proteção de dados. Esta pode ser a do seu país (caso viva fora de Espanha) ou a Agencia Española de Protección de Datos (caso resida em Espanha).